Relatório do PNE indica necessidade de 7,5% do PIB para a educação
Um relatório apresentado nesta terça-feira (14), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, aponta que o Brasil precisará investir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos para assegurar melhorias na educação pública. O documento integra o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035 e ainda passará por cinco sessões de análise antes da votação final.
De acordo com o relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), a estimativa corresponde à soma de todos os recursos aplicados em educação básica e superior, tanto em investimentos como em subsídios. O valor total projetado é de R$ 280 bilhões em uma década, sendo R$ 130 bilhões para corrigir falhas históricas — como analfabetismo e baixa conclusão dos níveis fundamental e médio — e R$ 150 bilhões para manutenção de infraestrutura.
“Chegamos a um índice considerado adequado. A meta de 10% do PIB, defendida em anos anteriores, foi ajustada diante da nova realidade populacional do país”, afirmou Rodrigues durante a apresentação.
O PNE estabelece 19 objetivos para a próxima década, acompanhados de metas e indicadores que permitirão acompanhar sua execução. As ações envolvem União, estados, Distrito Federal e municípios, com estratégias voltadas à educação infantil, ao ensino técnico, ao ensino superior e à qualificação de professores.
Principais pontos
O plano também contempla medidas específicas para a educação indígena, quilombola e do campo, além de manter compromissos com a educação integral, especial e bilíngue de surdos.
Para viabilizar o financiamento, o texto prevê a utilização de receitas da exploração do pré-sal, estimadas em R$ 220 bilhões, direcionadas à ampliação da rede escolar, modernização tecnológica, redução das desigualdades regionais e garantia de padrões nacionais de qualidade. Essa fonte de recursos, segundo Rodrigues, poderia cobrir até 80% das necessidades do plano.
Outra medida proposta é que os investimentos previstos pelo PNE fiquem fora do arcabouço fiscal, permitindo a plena utilização das verbas sem restrições orçamentárias.
Além disso, parte do financiamento viria de acordos com estados por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), que possibilitaria a substituição de parte das dívidas estaduais por investimentos sociais. O governo federal também poderá indicar novas fontes de recursos ao longo da execução do plano.
Segundo o relator, a distribuição de verbas levará em conta a evolução do desempenho de cada rede de ensino, para que municípios com diferentes realidades não sejam comparados entre si, mas sim com seus próprios resultados anteriores.
O plano estabelece ainda prazos para que gestores elaborem seus planos estratégicos e, a cada dois anos, União, estados e municípios deverão apresentar Planos de Ação, com metas intermediárias e relatórios de acompanhamento.
“Será um compromisso público com a educação. A cada dois anos, a sociedade terá clareza sobre como o dinheiro está sendo utilizado e quais resultados estão sendo obtidos”, concluiu Rodrigues.
© Marcelo Camargo
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