Plano Clima define diretrizes para ações climáticas no Brasil até 2035

O texto consolida as Estratégias Nacionais de Mitigação e de Adaptação, além de incorporar planos setoriais voltados a diferentes áreas da economia e da gestão pública. A proposta funciona como um eixo estruturante para organizar iniciativas que buscam tanto enfrentar as causas do aquecimento global quanto preparar o país para seus efeitos.

De acordo com o secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o plano organiza a adaptação em 16 agendas de trabalho, enquanto a mitigação das emissões de gases de efeito estufa está distribuída em oito planos setoriais. A combinação dessas frentes, segundo ele, permite uma atuação integrada diante dos desafios impostos pela nova realidade climática.

As medidas previstas devem ser adotadas por atores públicos e privados ao longo da próxima década, com o objetivo de contribuir para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C e, simultaneamente, reduzir a vulnerabilidade do país a eventos extremos, como períodos prolongados de seca e chuvas intensas.

Nesse contexto, o Plano Clima também oferece parâmetros para estados e municípios, especialmente no planejamento urbano. Entre as diretrizes estão o fortalecimento do transporte coletivo, a ampliação da eletrificação, o uso de biocombustíveis e a reorganização das cidades para diminuir a dependência de combustíveis fósseis, promovendo modelos urbanos mais sustentáveis.

O alcance do plano não se restringe às políticas governamentais. Segundo o secretário, o documento sinaliza prioridades para os setores produtivos ao indicar caminhos para investimentos de baixo carbono. A proposta prevê mecanismos capazes de ampliar o acesso a financiamentos, estimulando o setor privado a alinhar suas estratégias às metas climáticas nacionais.

No cenário internacional, o Plano Clima será apresentado como complemento à Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil, entregue à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024. O documento detalha o percurso para que o país alcance a redução de emissões entre 59% e 67% até 2035. Para Aloisio Lopes de Melo, a Estratégia Nacional de Adaptação se destaca como um avanço que pode servir de referência a outros países, ao buscar conciliar enfrentamento da crise climática e desenvolvimento socioeconômico.

Implementação e críticas

A construção do Plano Clima contou com ampla participação social, envolvendo organizações da sociedade civil e especialistas. Para Marta Salomon, especialista sênior do Instituto Talanoa, o plano representa a base central da política climática brasileira, fruto de um processo iniciado em 2023 e marcado por consultas públicas, oficinas e debates.

Na avaliação da pesquisadora, o principal desafio agora é transformar o que foi acordado em ações concretas. Ela aponta, no entanto, lacunas relacionadas ao nível de ambição na transição da economia brasileira para além dos combustíveis fósseis. Segundo Marta, o documento poderia ser mais explícito quanto ao afastamento progressivo dessas fontes, especialmente diante de limitações impostas pela própria mudança do clima, como a redução da disponibilidade hídrica para geração de energia.

Essa preocupação também é compartilhada por Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima. Para ele, os planos setoriais de energia e indústria deveriam trazer com mais clareza o compromisso de não expandir a exploração de combustíveis fósseis. Ishisaki avalia que o uso do gás fóssil como fonte de transição, previsto em alguns setores, não está plenamente alinhado com os objetivos de descarbonização.

A transição energética foi tema recorrente nos debates internacionais recentes, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Belém, além de constar no documento final da COP28, em Dubai, como parte do fortalecimento do Acordo de Paris. Embora o consenso não tenha sido integral, houve o compromisso de avançar na construção de caminhos para essa transformação.

Base legal e financiamento

Outro ponto sensível destacado por especialistas é a ausência de uma lei específica que institucionalize o Plano Clima. Para Marta Salomon, a falta desse respaldo legal pode tornar o instrumento vulnerável a mudanças de orientação política em futuros governos, colocando em risco sua continuidade.

Já Ishisaki pondera que parte dessa fragilidade é mitigada pelo fato de as políticas que integram o plano estarem vinculadas a legislações próprias. Ele também ressalta o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo de Paris como norma supralegal, situada entre a legislação ordinária e a Constituição Federal.

Por fim, organizações ambientais apontam a necessidade de maior clareza sobre o custo total de implementação do Plano Clima. Embora o documento mencione diferentes fontes de recursos, como fundos públicos e privados, a ausência de uma estimativa consolidada pode dificultar a execução das medidas previstas e comprometer a efetividade das ações ao longo do tempo.

Imagem: Valter Campanato

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