PL que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil será apreciado no plenário na próxima quarta-feira (1º). O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer durante reunião do colégio de líderes.

“A Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do Imposto de Renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje o relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o país”, afirmou Motta em publicação em rede social.

Mais cedo, o presidente da Câmara já havia indicado que a votação poderia ocorrer na semana seguinte. “Teremos reunião de líderes em que o relator, Arthur Lira, apresentará seu parecer, e após essa etapa vamos organizar o cronograma de apreciação, para que a Casa possa deliberar sobre esse tema de grande relevância para a população”, destacou.

O texto aprovado pela comissão especial em agosto manteve em 10% a alíquota adicional máxima aplicada a contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Na proposta, o governo sugere que essa tributação extra sobre as rendas mais altas compense a renúncia para as faixas menores. As alíquotas progressivas incidirão sobre ganhos superiores a R$ 600 mil anuais, chegando ao limite de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.

Além de confirmar a cobrança adicional, o relator ampliou a faixa de renda contemplada pela redução parcial do IR, passando de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil por mês.

O projeto estabelece isenção total para salários de até R$ 5 mil mensais. Na versão original, a proposta previa redução gradativa para quem recebesse até R$ 7 mil.

A Câmara já havia aprovado em agosto o regime de urgência para a tramitação, o que garante a inclusão da matéria diretamente na pauta do plenário.

© Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados

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