MPT aponta fragilidades no controle de cadeias produtivas e alerta para persistência do trabalho escravo

Levantamentos recentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que os instrumentos utilizados por grandes empresas para monitorar suas cadeias produtivas não têm conseguido impedir a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão. A avaliação do órgão é de que mecanismos internos, como auditorias e políticas de autorregulação, apresentam baixa efetividade diante da complexidade dessas relações comerciais.

Em um período de dois anos, mais de 30 companhias de grande porte foram acionadas por manter vínculos com fornecedores envolvidos em práticas degradantes. As apurações fazem parte do projeto Reação em Cadeia, que busca rastrear conexões entre grandes grupos econômicos e violações trabalhistas.

De acordo com o procurador Ilan Fonseca de Souza, integrante da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), há uma distância significativa entre os compromissos divulgados publicamente e as medidas efetivamente implementadas. Segundo ele, muitas empresas apresentam políticas de controle que, na prática, se mostram superficiais e pouco operacionais.

As organizações já notificadas movimentam, juntas, mais de R$ 48 bilhões. Esse dado, na avaliação do MPT, evidencia que a exploração de mão de obra não está restrita a atividades periféricas ou economicamente frágeis, mas inserida em cadeias produtivas estruturadas e rentáveis.

Entre os setores com maior incidência de irregularidades estão atividades ligadas à produção de carvão vegetal, cultivo de soja, café e cana-de-açúcar, além da construção civil e da indústria têxtil.

O MPT também identificou cerca de 20 outras empresas de destaque e duas administrações municipais sob suspeita de manter relações comerciais recorrentes com fornecedores já associados a esse tipo de prática, inclusive integrantes da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Devido ao andamento das investigações, o órgão não divulgou a totalidade dos nomes envolvidos, limitando-se aos casos que já resultaram em ações civis públicas ou acordos formais. Entre os segmentos citados estão grandes redes varejistas, empresas multinacionais do setor alimentício, grupos da siderurgia, marcas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Outro aspecto destacado nas investigações é a possibilidade de obtenção de vantagens econômicas indiretas, uma vez que produtos oriundos de cadeias produtivas irregulares tendem a apresentar custos inferiores aos praticados em condições legais.

Segundo o MPT, é comum que empresas rompam contratos após a identificação de irregularidades. No entanto, em diversos casos, os novos fornecedores apresentam práticas semelhantes ou mantêm vínculos com os mesmos grupos empresariais, o que compromete a efetividade das medidas adotadas.

Essa conduta é classificada pelo órgão como uma forma de omissão intencional, em que não há esforço efetivo para verificar as condições reais de produção.

Desde 1995, aproximadamente 65 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão no país. Ainda assim, especialistas avaliam que os números não dimensionam plenamente o problema, apontando para fragilidades estruturais no seu enfrentamento.

Para o MPT, a superação desse cenário passa pela adoção de mecanismos mais rigorosos de fiscalização por parte das empresas, com monitoramento efetivo de toda a cadeia produtiva.

A vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, destaca que o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige uma atuação que vá além das instituições públicas. Segundo ela, a participação da sociedade é fundamental para ampliar a conscientização sobre os impactos das práticas produtivas e fortalecer a defesa da dignidade no trabalho.

Imagem: Divulgação MPT

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