MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 1301/25, responsável pela criação do Programa Agora Tem Especialistas. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e precisava ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade.
Lançada em julho, a iniciativa tem como objetivo ampliar a presença de médicos especialistas em regiões com maior carência desses profissionais e reduzir a fila de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo prevê a utilização de prestadores privados, que receberão incentivos por meio de abatimento de tributos federais.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam ser ofertados ainda em 2025, a compensação tributária só passa a valer em 2026.
Segundo a MP, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, serão disponibilizadas 1.778 vagas, sendo 635 já para início imediato. As atividades começam em 15 de setembro.
Na primeira etapa, foram reservadas 239 vagas para especialistas no Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Além disso, haverá 1.143 vagas destinadas ao cadastro de reserva.
A desigualdade na distribuição desses profissionais pelo país foi um dos fatores que levaram o governo a propor a medida.
Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior concentração de especialistas está em três regiões: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o Brasil conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), porém a maioria atua em grandes centros urbanos e na rede privada.
De acordo com as regras, os especialistas contratados atenderão em policlínicas, laboratórios e outros serviços de referência, além de destinar quatro horas semanais a atividades educativas, que poderão ocorrer por meio de mentorias ou imersões presenciais e virtuais.
O texto também autoriza que parte dos atendimentos seja realizada por telemedicina, ampliando as possibilidades de acesso ao serviço especializado.
© Fernando Frazão/Agência Brasil
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