Meta do governo é instalar secretarias para políticas das mulheres em todos os estados até o final do ano
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou que o governo federal está empenhado em garantir que, até dezembro, todas as unidades da federação contem com secretarias voltadas às políticas para as mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a retomada do órgão, extinto em 2015, após intensa mobilização social e atuação do Legislativo estadual.
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não dispõem de estruturas específicas para ações de defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de gênero. “Precisamos estruturar essas secretarias, e a nossa meta é que estejam presentes em todos os estados até o fim do ano”, declarou em entrevista à Agência Brasil.
Sistema nacional unificado
Ao falar sobre a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), Márcia Lopes ressaltou que a principal reivindicação das participantes foi a criação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres, inspirado em experiências já consolidadas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). “As mulheres pedem um modelo que impeça cada estado de atuar de forma isolada, sem critérios comuns”, explicou.
Segundo ela, se esse sistema for instituído por lei, todos os estados passarão a ter órgãos gestores, fundos públicos, mecanismos de controle social — como conselhos estaduais e municipais de direitos das mulheres — e garantias legais.
“Se aprovado, será uma política pública formal, com caráter permanente, desvinculada de mandatos e governos. É um avanço expressivo, deliberado na conferência”, completou.
Parcerias e novos investimentos
Ao final do encontro, o Ministério das Mulheres firmou acordos de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Defensoria Pública para reforçar as ações de combate à violência contra as mulheres nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e ampliar os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a construção de novas instalações do programa. A ministra destacou também a necessidade de aumentar o número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres.
Outro acordo foi celebrado com os Correios para desenvolver campanhas contra a violência e divulgar o Ligue 180, serviço federal que recebe denúncias, encaminha os casos aos órgãos competentes e acompanha sua tramitação. O aplicativo dos Correios já oferece acesso direto ao Ligue 180 por ligação ou WhatsApp, garantindo um canal discreto de pedido de ajuda.
Além disso, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, foi reservado o valor de R$ 10 milhões para apoiar pescadoras artesanais e marisqueiras. “Esses recursos são destinados à formação e organização de cooperativas de mulheres pescadoras, que têm papel essencial nas economias locais”, enfatizou Márcia Lopes.
Combate ao racismo e à transfobia
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia Lopes relatou que, nos momentos finais da 5ª CNPM, foi aprovada manifestação de repúdio ao racismo e à violência ou preconceito contra pessoas trans.
“Nesta conferência, reafirmamos, em cartas públicas, o compromisso ético e político de enfrentar o racismo, a transfobia e todas as práticas que perpetuam preconceito, machismo e discriminação”, afirmou.
A ministra também reforçou o apoio de sua pasta à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, ato político marcado para 25 de novembro, em Brasília, que será conduzido por mulheres negras.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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