Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o projeto era criticado por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como um retrocesso. A ministra Marina Silva explicou que a decisão foi coletiva:

"Assegura a integridade do licenciamento ambiental e agiliza processos sem perder a qualidade, fundamental em um contexto de crise climática e perda de biodiversidade", disse.

Lula também assinou uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei para recompor, parcialmente e com novas redações, os dispositivos vetados.

Licenciamento Ambiental Especial (LAE)

A MP trata do LAE, modalidade simplificada para obras "estratégicas", mas vetou a possibilidade de processo em fase única. Marina Silva destacou que a versão do governo não exclui etapas.

Potencial poluidor

O veto manteve o licenciamento simplificado apenas para obras de baixo impacto, excluindo médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos.

Estados e padrões nacionais

Foi vetada a transferência ampla de critérios de licenciamento para estados e DF, que agora devem seguir padrões nacionais.

Mata Atlântica

O governo barrou a retirada do bioma do regime de proteção especial, citando que apenas 24% de sua vegetação nativa permanece.

Povos tradicionais

Lula derrubou a limitação de consulta a indígenas e quilombolas apenas para terras homologadas. Agora, comunidades em processo de reconhecimento também serão ouvidas.

Produtores rurais

Foi vetada a dispensa de licenciamento para propriedades com CAR pendente de análise.

Impactos indiretos

O governo manteve a exigência de compensação para impactos indiretos, além dos diretos.

Unidades de Conservação

Órgãos gestores de parques e reservas terão pareceres vinculantes em licenciamentos que afetem essas áreas.

Instituições financeiras

Bancos continuarão responsáveis por danos ambientais em projetos financiados, devendo exigir licenciamento prévio.

A decisão dos vetos, segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, seguiu quatro diretrizes: integridade do licenciamento, segurança jurídica, direitos de povos tradicionais e agilidade sem perda de eficiência.

(Com informações da Agência Brasil)