Lei Maria da Penha: 19 anos entre avanços e obstáculos na proteção feminina
Dados oficiais evidenciam um paradoxo: mesmo com legislação tida como modelo, a violência doméstica avança no Brasil. Diariamente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio e mais de dez sobrevivem a tentativas de assassinato – 80% cometidos por parceiros ou ex-companheiros.
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8/9/20251 min read
Proteção sob risco
121 mortes ocorreram sob medidas protetivas nos últimos dois anos;
101.656 ordens judiciais foram desrespeitadas em 2024;
Mulheres negras (63,6%) e jovens (70,5%) são as mais atingidas.
Falhas na aplicação
Especialistas apontam:
Medidas protetivas: Agilidade na concessão não garante efetividade. "É crucial agir quando violadas", destaca Isabella Matosinhos (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
Fragilidade institucional: Serviços de saúde, assistência social e segurança atuam de forma desconectada, especialmente fora das capitais;
Fiscalização insuficiente: Ausência de monitoramento rigoroso sobre agressores.
Caminhos possíveis
A norma reconhece violência psicológica e prevê reeducação de agressores;
"Políticas devem refletir a complexidade da vida das mulheres", ressalta Amanda Lagreca (UFMG);
Educação contra agressões de gênero em ambientes escolares surge como estratégia fundamental.
A consolidação da lei demanda investimento e articulação entre setores públicos.