Justiça suspende contratação de PMs para escolas cívico-militares em SP
A Justiça de São Paulo suspendeu o edital do governo Tarcísio de Freitas que previa a contratação de 208 policiais militares da reserva para atuar como monitores em escolas cívico-militares.
7/22/20251 min read
A juíza Larissa Kruger Vatzco considerou a medida inconstitucional e ilegal, principalmente por não prever concurso público para os cargos.
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou a favor da suspensão e argumentou que o modelo adotado “implica em graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”, especialmente diante da iminência de início das atividades em agosto de 2025.
Segundo a promotoria, o edital fere o artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, que garante o ingresso de profissionais da educação exclusivamente por concurso público.
A Secretaria da Educação de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão.