Guia de direitos das comunidades de matriz africana é lançado em Brasília
Uma nova publicação dedicada à defesa dos direitos dos povos de matriz africana e afro-brasileira será apresentada nesta quarta-feira (21), em Brasília. O lançamento ocorre no Teatro dos Bancários e integra as ações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data que lembra a trajetória de Mãe Gilda, liderança religiosa vítima de perseguição por professar uma religião de matriz africana.
O guia, com mais de 100 páginas, foi elaborado pela Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. A proposta é oferecer informação qualificada como instrumento de enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e às múltiplas formas de discriminação que ainda atingem essas comunidades, especialmente no Distrito Federal.
Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de crença e o pleno exercício dos cultos religiosos, os registros oficiais apontam para o aumento de violações desse direito. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos indicam crescimento das denúncias relacionadas à intolerância religiosa em 2025, reforçando a necessidade de ações educativas e de fortalecimento institucional.
O conteúdo do guia reúne orientações sobre direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo a proteção à liberdade religiosa, o acesso às políticas culturais e o dever do Estado de incentivar e preservar as manifestações culturais de origem africana. A publicação também aborda o reconhecimento civil de celebrações religiosas e destaca a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira na educação básica.
Outro eixo central do material é o direito à memória e à preservação do patrimônio cultural, abrangendo bens materiais e imateriais, como práticas culturais, espaços simbólicos, formas de expressão e territórios de valor histórico, social e cultural para essas comunidades.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, o enfrentamento à intolerância religiosa ainda representa um desafio estrutural no país. Na avaliação dele, ampliar o acesso à informação é fundamental para que povos e comunidades de matriz africana conheçam seus direitos e tenham melhores condições de reagir diante de violações.
A entidade sindical ressalta que muitos terreiros enfrentam situações de desrespeito justamente pela falta de orientação adequada sobre os caminhos legais disponíveis. Ao tornar o guia acessível à sociedade, o objetivo é contribuir para o fortalecimento dessas comunidades e para a valorização de seu papel histórico e cultural.
Canais de denúncia
Atos de intolerância religiosa são considerados crime, equiparados ao racismo, com penalidades previstas em lei. Denúncias podem ser registradas de forma anônima pelo Disque 100, canal nacional de atendimento a violações de direitos humanos, que também oferece suporte em Libras. Também é possível buscar atendimento por aplicativos de mensagens ou registrar ocorrência em delegacias, inclusive em unidades especializadas. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mantém ainda um canal online para o recebimento de denúncias relacionadas a práticas discriminatórias.
Imagem: Valter Campanato
Publicidade
Publicidade