Governo do Rio promete regularizar salários atrasados de profissionais do programa Rio Sem LGBTIfobia
A situação dos profissionais que atuam no Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o encontro, representantes do Governo do Estado informaram que os salários em atraso deverão ser regularizados nos próximos dias. Os trabalhadores afirmam que não recebem integralmente desde abril e, diante do cenário, decretaram estado de greve na semana passada.
O compromisso foi apresentado tanto na audiência quanto em nota encaminhada pelo governo à Agência Brasil. Na ocasião, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, explicou que os atrasos ocorreram após a publicação de um decreto, em abril, assinado pelo governador interino Ricardo Couto. A medida determinou maior controle sobre contratos acima de R$ 10 milhões, que passaram a depender de análise jurídica antes de sua liberação.
Segundo o secretário, a administração estadual está empenhada em resolver a questão e destacou que diferentes setores participam desse esforço, entre eles integrantes do governo, parlamentares e representantes dos movimentos sociais.
Também presente na audiência, o subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, afirmou que houve falha na comunicação quando o governo tratou anteriormente da reestruturação do programa. Para ele, a forma como o assunto foi conduzido acabou aumentando a preocupação dos trabalhadores que enfrentam meses de atraso nos pagamentos. O governo informou ainda que está promovendo os ajustes administrativos e jurídicos necessários para assegurar a continuidade das atividades.
Outro tema discutido foi a situação dos aprovados no processo seletivo realizado em 2025. Apesar de já terem sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, as contratações permanecem suspensas, sem manifestação oficial do governo sobre o motivo da paralisação.
Representando o Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa cobrou a convocação dos candidatos e afirmou que muitos deixaram seus antigos empregos acreditando que iniciariam as atividades no programa.
Durante a audiência, trabalhadores relataram que os atendimentos à população continuam sendo realizados normalmente, apesar das dificuldades financeiras. Segundo os depoimentos, parte das despesas necessárias para manter os serviços em funcionamento tem sido custeada pelos próprios profissionais.
Fernanda Machado, integrante do Rio Sem LGBTIfobia, ressaltou que a equipe mantém os plantões porque considera essencial garantir a continuidade do atendimento. Ela lembrou que o programa acumula 16 anos de atuação e representa uma trajetória construída com resistência.
A presidente do grupo Transrevolução, Indianara Siqueira, defendeu maior reconhecimento aos profissionais que mantêm o funcionamento da iniciativa e alertou para o risco de precarização das condições de trabalho. Ela também destacou as dificuldades históricas enfrentadas pela população LGBTI+ para ingressar e permanecer no mercado de trabalho.
Na avaliação da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), o momento exige não apenas a solução dos problemas administrativos, mas também o fortalecimento da política pública. Segundo a parlamentar, o programa desempenha papel fundamental no enfrentamento da vulnerabilidade social e precisa ser ampliado, sem redução de equipes ou de investimentos.
A vereadora Mônica Benício (PSOL) também defendeu a expansão das políticas públicas destinadas à comunidade LGBTI+, afirmando que o programa representa uma conquista construída pela mobilização social e que não deve sofrer retrocessos.
Instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação profissional e ações educativas em todo o estado.
Segundo os trabalhadores, a estrutura atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de 23 centros regionalizados, além de prestar apoio técnico aos municípios, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos que integram a rede de garantia de direitos.
Hoje, o programa reúne mais de 300 profissionais, entre 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos, sendo 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, foram registrados 17.643 atendimentos destinados a 11.518 usuários. Os dados de 2025 apontam 12.470 atendimentos e 4.133 pessoas cadastradas. Em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 usuários. De acordo com os trabalhadores, os números referentes aos dois últimos anos ainda são parciais, pois o lançamento dos atendimentos continua em andamento.
Imagem: Fernando Frazão
Publicidade
Publicidade