Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde
PEC foi aprovada na noite desta quarta-feira pelo plenário do Senado
Adrielle Barbosa de Aquino, mãe de um par de crianças, aos 27 anos de idade ganha a vida servindo mesas em um estabelecimento gastronômico situado na região central da capital fluminense, com expediente de segunda-feira a sábado.
Desde o ingresso no mercado profissional em sua primeira ocupação, há praticamente dez anos, Adrielle desconhece a sensação de desfrutar de dois dias seguidos de folga semanal.
Ela enfatiza as dificuldades do modelo 6x1, destacando que dispõe unicamente do domingo para equacionar suas obrigações pessoais, o que gera enorme sobrecarga para dar conta de inúmeras demandas em um só dia, sobretudo no papel de mãe.
A trabalhadora pontua ainda que, diante de compromissos inadiáveis fora do domingo — a exemplo de consultas médicas dos dependentes —, a única alternativa é faltar ao serviço, sofrendo o consequente prejuízo financeiro em seu contracheque.
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Jornada exaustiva
A rotina extenuante de labutar seis dias a cada semana coloca Adrielle ao lado de uma multidão de trabalhadores pelo país.
A exemplo de muitos brasileiros, ela enxerga no recente aval dado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 um caminho para obter mais folga em sua agenda: seja para o descanso, convivência familiar, lazer, estudos, resolução de pendências, cuidados com a própria saúde ou obtenção de renda extra.
Um levantamento promovido pelo instituto Nexus no mês de fevereiro deste ano revelou o respaldo de 73% dos cidadãos ao término do regime 6x1.
Atuando como auxiliar de escritório em uma clínica, Yasmin Nascimento vive idêntica rotina de seis dias de trabalho diário. Em meio ao ritmo acelerado de uma manhã de quinta-feira, ela prestou depoimento à equipe da Agência Brasil enquanto aguardava o serviço de transporte sobre duas rodas para se deslocar ao trabalho.
Instantes antes de subir na motocicleta, Yasmin manifestou o desejo de que a população possa destinar esse tempo livre a outras prioridades.
Ela expressou satisfação com a chancela do texto da PEC, frisando que o período extra sem expediente abre portas para o convívio familiar, formação acadêmica ou outras atividades, cabendo unicamente ao próprio indivíduo gerir seu dia de folga.
A ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren comenta a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, no centro do Rio de Janeiro - Tomaz Silva/Agência Brasil
Com 56 anos de idade, Cristiane Wandermuren acumula uma trajetória iniciada na juventude sob o limite de um único dia semanal de repouso, tendo exercido atividades na conservação predial e, atualmente, no suporte de cozinha.
Ela reflete que o ganho de mais um dia permitiria olhar mais para o próprio corpo e interagir com seus netos, lamentando a escassez de momentos em família e o dilema de não conseguir ir ao médico aos domingos, cenário que gera descontentamento dos chefes quando há necessidade de chegar mais tarde durante a semana.
6x1 no passado
Após 15 anos sujeita ao cronograma 6x1, Simone Cunha de Oliveira vivenciou uma mudança ao ingressar em uma instituição de ensino, onde obteve a garantia de dois dias de descanso a cada sete.
Ela atesta a elevação expressiva em seu bem-estar, destacando que ter quarenta e oito horas seguidas de repouso possibilita equacionar a vida privada, algo inviável no intervalo de apenas um dia.
Atualmente, sua torcida é para que a irmã, vendedora de veículos ainda submetida ao regime 6x1, obtenha em breve o direito de folgar duas vezes por semana.
Simone lamenta conseguir encontrar a irmã exclusivamente aos domingos e almeja que a mudança normativa previna o adoecimento decorrente do excesso de esforço físico e mental, proporcionando o devido repouso aos trabalhadores.
Aposentada Maria Antônia de Carvalho trabalhou a vida inteira com apenas um dia de descanso por semana - Tomaz Silva/Agência Brasil
Aos 63 anos, Maria Antônia de Carvalho precisou passar para a inatividade laboral para alcançar mais de um dia de folga por semana.
Ela declara ter vivenciado o modelo 6x1 ao longo de toda a sua trajetória profissional, classificando como terrível a ausência total de tempo livre. Segundo seu relato, o cansaço persistia e o recomeço do ciclo de trabalho ocorria quase sem intervalo. A fase atual, por outro lado, traz satisfação por permitir a dedicação pessoal e o convívio com os familiares.
Aposentada Luciana Machado comemora o fim da escala de trabalho 6x1 - Tomaz Silva/Agência Brasil
Registrando 65 anos de idade, Luciana Machado enfrentou o expediente de seis dias semanais durante quase toda a sua vida ativa. Apenas recentemente, já na condição de aposentada, ela ingressou na rotina de 5x2, embora relatasse a necessidade de estender as horas diárias para compensar a ausência aos sábados.
Luciana externa a preocupação de que a nova sistemática force o esticamento da jornada ao longo da semana — a exemplo de sua vivência — ou reduza os rendimentos dos empregados em virtude da diminuição do dia trabalhado.
Quando passa a valer?
Pela decisão promulgada pelos senadores ontem, a apreensão de Luciana quanto ao aumento da carga diária não se confirma, visto que os empregadores deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas por semana no prazo de 60 dias da promulgação da alteração constitucional.
Em sendo assim, se a validação da PEC ocorrer dentro de outubro, a vigência das regras iniciaria em dezembro de 2026.
Concluída a etapa inicial, o limite semanal passará para 40 horas ao término de 12 meses, completando a transição total em 14 meses.
Ficam excluídos dessa regra geral os profissionais terceirizados que prestam serviços ao setor público, submetidos a um cronograma próprio de transição.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:
escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Como será feito o cálculo das horas de trabalho?
No transcorrer do segundo ao décimo quarto mês posterior à promulgação, caberá à parte empregadora organizar a divisão das duas horas suplementares à jornada regular de oito horas diárias. Em caso de partilha uniforme, a prestação de serviço corresponderá a 8 horas e 24 minutos ao longo dos cinco dias úteis.
Finalizado o processo de adequação, o limite diário fica estabelecido em no máximo oito horas diárias e 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, ficando qualquer acréscimo condicionado ao pagamento do adicional de hora extra.
A proposta estipula ainda que uma lei complementar futura poderá instituir regras transitórias para abrandar o impacto da redução de jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e negócios de pequeno porte.
Imagem: Tomaz Silva
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