Estudo mostra que trabalhadores pagam mais Imposto de Renda que milionários no Brasil
Um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que, no Brasil, trabalhadores com salários acima de R$ 6 mil mensais já pagam, proporcionalmente, mais Imposto de Renda do que milionários. Os dados têm como base as declarações do IR de 2024, referentes ao ano-calendário de 2023.
Segundo o estudo, os contribuintes milionários pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,28% no período, percentual menor do que o aplicado a trabalhadores com rendas entre cinco e sete salários mínimos, cuja média chegou a 6,63%. A carga atinge o pico entre os que recebem de 15 a 20 salários mínimos, com 11,40%, mais que o dobro da taxa paga pela faixa mais alta de renda.
De acordo com o Sindifisco, quanto maior a renda, maior também a parcela isenta de tributação. Entre aqueles que recebem acima de 240 salários mínimos mensais (mais de R$ 316 mil), cerca de 71% da renda declarada é isenta. Nas faixas mais baixas, essa proporção pode ser de apenas 5%.
O estudo aponta ainda que lucros e dividendos representam aproximadamente 35% do total de rendimentos isentos e não tributáveis, o que somou mais de R$ 700 bilhões em 2023. Esse cenário está associado ao processo de “pejotização”, quando trabalhadores se transformam em pessoas jurídicas para receber parte da remuneração como lucros, livres de tributação.
Impacto na distribuição da carga tributária
Atualmente, 94% dos declarantes possuem renda de até 20 salários mínimos, concentrando 52% do total declarado. Já os 6% com rendimentos acima desse valor respondem por quase metade do montante, com forte participação de rendas isentas.
Segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, essa dinâmica vem ampliando a desigualdade tributária no país: “Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”.
Reforma tributária e perspectivas
A primeira etapa da reforma tributária, voltada ao consumo, foi aprovada em 2023 e deve ser implementada de forma plena até 2033. A segunda etapa, ainda em discussão no Congresso, trata da tributação da renda e prevê ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de avaliar a taxação de lucros e dividendos.
Para o Sindifisco, a mudança representa apenas um passo inicial na correção das distorções. “O correto seria revogar a isenção de lucros e dividendos e atualizar a tabela do Imposto de Renda. Só assim será possível reduzir o peso sobre os trabalhadores e equilibrar o sistema”, afirma Santos.
