Conselho passa a administrar R$ 5 bilhões para ações na Bacia do Rio Doce
Nesta sexta-feira (26) será oficializada, no Palácio do Planalto, a instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O ato, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca o início efetivo do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce.
O colegiado é a principal inovação do pacto firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), ocorrido há quase dez anos. Pela nova estrutura, o acompanhamento e a aplicação dos recursos passam a ser definidos de forma conjunta por representantes do governo e da sociedade.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, explicou que a participação popular é central nesse arranjo:
“Esse espaço garante que movimentos sociais, comunidades atingidas e demais entidades possam acompanhar e decidir sobre os investimentos. O anexo que trata da organização social prevê R$ 5 bilhões a serem aplicados ao longo de 20 anos, sob deliberação do conselho”, afirmou.
O órgão contará com 36 integrantes, divididos igualmente entre poder público e sociedade civil. Os recursos poderão financiar ações em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, incentivo ao esporte e ao lazer, valorização de culturas e mídias locais e defesa de territórios. A execução financeira ficará sob responsabilidade do BNDES.
Contexto do desastre
O rompimento da barragem da Samarco, em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. O episódio resultou em 19 mortes e atingiu populações de dezenas de municípios até a foz, no Espírito Santo.
Desde 2016, as medidas reparatórias vinham sendo conduzidas a partir de um acordo assinado entre Samarco, Vale, BHP Billiton, União e os governos mineiro e capixaba. Esse Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) previa indenizações, reconstrução de comunidades, recuperação ambiental e apoio a produtores rurais, cabendo a execução à Fundação Renova.
Ao longo dos anos, a fundação acumulou críticas e cerca de 85 mil processos judiciais por falhas na resolução de pendências. As negociações para redefinir responsabilidades se estenderam por três anos e resultaram no novo acordo fechado no ano passado.
Pelas regras atuais, as mineradoras terão de aportar R$ 100 bilhões em duas décadas para medidas de reparação, agora com gestão descentralizada e divisão clara de atribuições entre os signatários.
1© Divulgação /Fundação Renova
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