Conapir: governo e sociedade revisam políticas para igualdade racial
Questões como o enfrentamento ao racismo, a atualização da Lei de Cotas, o combate à violência contra jovens negros, a titulação de terras quilombolas, ações contra o racismo climático e a adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estão entre os principais temas em pauta na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O encontro tem como tema central “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.
Na tarde desta terça-feira (17), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a conferência volta a ser um espaço coletivo de mobilização social e de transversalidade das políticas públicas. “São 20 anos desde a primeira edição. Agora, esperamos que daqui saia um documento que represente de forma fiel aquilo em que acreditamos e defendemos, para que possamos construir um futuro com mais igualdade racial”, afirmou. A última edição havia ocorrido em 2018, em Brasília.
O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior, ressaltou que o retorno das conferências marca um momento de reconstrução e busca por unidade. Segundo ele, “uma democracia se fortalece quando integra o maior número possível de pessoas e consegue debater políticas públicas a partir das demandas apresentadas por elas”.
A Conapir 2025 é resultado de etapas municipais, regionais e estaduais, além de uma fase digital que reuniu contribuições na plataforma Brasil Participativo. “Percorremos o país em parceria com estados e municípios para garantir a realização dessas etapas. Esse esforço de mobilização é fruto do diálogo com todas as regiões”, acrescentou o secretário.
Na etapa nacional, que acontece nesta semana, os grupos de trabalho estão divididos em três eixos: democracia, justiça racial e reparação. Ao final, será elaborado um documento oficial com as propostas aprovadas, que servirá de base para a atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), orientando as políticas do governo federal em prazos de curto, médio e longo prazo.
A conferência reúne 1,7 mil delegados eleitos nas etapas anteriores. Entre eles está a candomblecista Iyá Márcia de Ogum, de Salvador, que defende a garantia da liberdade de culto para os povos de religiões de matriz africana. “Queremos expressar nossa fé sem sofrer violência, pois lutamos pela construção de uma cultura de paz e de respeito, para que o povo preto possa viver plenamente”, afirmou.
Outro participante é Petrúcio Cruz, músico, arte-educador e servidor público em Caruaru (PE). Para ele, a reparação aos descendentes de africanos é essencial para corrigir as consequências históricas da escravidão. “É uma dívida do Estado com a população negra e com os povos tradicionais. É importante que as propostas de políticas públicas sejam legitimadas e construídas pelas mãos de pessoas pretas”, disse.
Petrúcio também destacou o descumprimento da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar. “As pessoas precisam conhecer como o Brasil nasceu e como o racismo se estruturou. Nossa história, nossa cultura e identidade devem muito ao legado da diáspora africana. Essa identidade afro-brasileira precisa ser fortalecida e reafirmada”, completou.
A abertura da Conapir 2025 ocorreu na noite de segunda-feira (15), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As plenárias e debates seguem até sexta-feira (19).
© Divulgação/MIR
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