Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que estabelece o direito à licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o período menstrual. O texto segue agora para apreciação no Senado.
O benefício abrange trabalhadoras formais, empregadas domésticas e estagiárias. Para o afastamento, será necessária a apresentação de laudo médico que comprove a condição temporária que impeça o exercício das atividades profissionais.
A redação final é de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a autora, a proposta tem como objetivo promover mais igualdade no ambiente de trabalho e garantir atenção à saúde feminina.
“Cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas intensos, como dores abdominais e cólicas severas, que chegam a afetar de forma significativa o desempenho de suas tarefas diárias”, explicou Jandira Feghali.
O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a medida, definindo prazos, formato do laudo e frequência de renovação, levando em conta as especificidades de cada função e as condições de trabalho das mulheres beneficiadas.
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