Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade

A proposta estabelece um aumento escalonado: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, conforme solicitação do empregado. A ampliação completa, no entanto, dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam atingidas, a nova etapa de ampliação será adiada até o segundo exercício fiscal subsequente.

O texto também estende a licença e o salário-paternidade de 30 para 60 dias nos casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência, aplicando o mesmo modelo de implantação gradual até o quinto ano da lei.

A licença-paternidade continuará garantindo remuneração integral, sem prejuízo do emprego ou salário, e será custeada pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A estimativa apresentada pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), aponta um impacto fiscal líquido de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.

Campos destacou que a medida corrige uma desigualdade histórica entre mães e pais no cuidado com os filhos. “Durante muito tempo, o direito trabalhista reconheceu apenas o papel materno nos cuidados com a criança. Essa ampliação fortalece os vínculos familiares e reduz desigualdades de gênero”, afirmou.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando a licença-paternidade à maternidade como direito social. Também cria o salário-paternidade, com duração equivalente à da licença, pago pelo INSS nas mesmas condições do salário-maternidade.

Além disso, prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem o benefício e estabelece que a licença poderá ser suspensa pela Justiça se houver indícios de violência doméstica ou abandono por parte do pai. O texto também permite que salário-paternidade e salário-maternidade sejam pagos simultaneamente, desde que o pai se afaste efetivamente do trabalho.

A proposta recebeu críticas do partido Novo, que alegou impacto negativo sobre micro e pequenas empresas. “A ampliação de licenças obrigatórias pode gerar dificuldades econômicas para os empregadores de menor porte”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Em resposta, parlamentares da base destacaram que o financiamento virá da Seguridade Social. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o projeto tramita desde 2008 e reafirmou que o custo não recairá diretamente sobre as empresas.

Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação como um avanço na valorização das famílias. “Esta é uma vitória não apenas da bancada feminina, mas de todos os pais, mães e crianças do país”, declarou.

© Lula Marques

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