Brasil lançará protocolo para proteger mulheres em desastre climático

Segundo Márcia Lopes, o protocolo define procedimentos, informações e orientações para mulheres em casos de crises ou desastres ambientais. “É essencial porque estabelece um padrão de atendimento e organiza as ações nos territórios impactados”, explicou.

A versão preliminar do documento já havia sido apresentada pela ministra na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. A declaração foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministra”, do Canal Gov, que abordou também os resultados da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada na quarta-feira (1º).

Campanha Outubro Rosa
Na entrevista, a ministra destacou ainda a ampliação do acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres de 40 a 49 anos, anunciada pelo Ministério da Saúde no final de setembro. A medida integra as ações da campanha Outubro Rosa, voltada para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, do colo do útero.

Ela orientou as mulheres a procurarem os serviços de saúde para realização do exame gratuito e recomendou que eventuais dificuldades sejam comunicadas aos órgãos responsáveis. “Quando uma unidade básica não ofertar a mamografia por alguma razão, é fundamental relatar o problema. O Ministério Público está junto nessa mobilização para assegurar o acesso universal ao exame”, afirmou.

Ampliação da licença-maternidade
Ao fazer um balanço da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ministra mencionou a sanção da Lei nº 386/2025, que amplia a licença e o salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido em casos de internação prolongada.

“A prorrogação evita que a mãe fique com um tempo reduzido de licença, garantindo que possa cuidar da criança. Essa era uma reivindicação antiga e representa um avanço importante para a saúde infantil e a redução da mortalidade”, ressaltou.

Desafios para a igualdade salarial
Entre os temas abordados, Márcia Lopes reforçou a necessidade de cumprimento da Lei nº 14.611/2023, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a garantir salários iguais para homens e mulheres na mesma função.

“Essa é uma conquista pela qual seguimos lutando. Ainda precisamos avançar para que todas as empresas cumpram a lei”, disse. O texto legal prevê transparência salarial e combate a práticas discriminatórias. As empresas têm até 15 de outubro para divulgar relatórios salariais em seus canais oficiais, garantindo acesso público às informações.

Autonomia e emancipação financeira
A ministra também destacou a importância de equipamentos e serviços que liberem tempo e ampliem a autonomia das mulheres. “Esse tempo livre é essencial para que elas possam estudar, participar da vida comunitária, obter informações e se fortalecer para enfrentar a violência”, afirmou.

Para a emancipação financeira, Márcia Lopes citou programas de qualificação profissional, como os do Sebrae, e ressaltou o papel dos programas de transferência de renda no fortalecimento das mulheres. “As beneficiárias do Bolsa Família conquistaram mais autonomia. São mulheres que trabalham ou buscam trabalho e que precisam ser qualificadas continuamente”, completou.

© Joédson Alves/Agência Brasil

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