Brasil elabora diretriz para urgências sanitárias decorrentes de transformações
Desdobramentos climáticos colocam em risco a saúde da população e pressionam a rede pública
O Governo Brasileiro elaborou o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027, denominado Plano Setorial de Saúde – AdaptaSUS, reunindo táticas destinadas a aparelhar a área sanitária perante as repercussões das alterações do clima.
O El Niño consiste em um evento atmosférico natural marcado pelo aquecimento incomum das águas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial, provocando alterações nos ventos e nas precipitações globalmente.
A diretriz ressalta que as consequências sobre o bem-estar humano causadas pelas variações climáticas se mostram cada vez mais patentes.
“O principal risco para a saúde e para os serviços de saúde relacionados à mudança do clima é o potencial de aumento da ocorrência de doenças (morbidade), de óbitos (mortalidade), e de ampliação da demanda pelos serviços de saúde”, aponta o texto de adaptação.
O informe foi divulgado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (26), na 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), sediada em Brasília.
O órgão ministerial salienta que o contexto de oscilações no clima exige ações articuladas, atentas às disparidades e guiadas pela justiça ambiental e imparcialidade, dado que as comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental, em especial as que possuem menor acesso ao atendimento médico, sofrem impactos desproporcionais.
A visão estabelecida é de que se faz indispensável compreender o modo como aspectos socioeconômicos, diretrizes públicas desiguais e práticas culturais afetam o quadro sanitário para, a partir disso, adotar procedimentos eficientes na diminuição das desigualdades.
AdaptaSUS
O Plano Setorial de Saúde - AdaptaSUS possui o propósito de fixar estratégias de adequação na esfera governamental do SUS para abrandar as repercussões das variações climáticas na saúde individual e no atendimento prestado, além de estipular orientações para nortear o procedimento de estados e municípios.
O aparelhamento perante os eventuais desdobramentos do fenômeno estrutura-se em cinco diretrizes:
Governança federativa, com Sala de Situação de Emergências Climáticas;
Governança interna, por meio da Sala de Situação Saúde e Clima;
Mantimentos e kits de urgência para suporte farmacêutico;
Atuação da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com unidades regionais aptas a mobilizar equipes no prazo de 48 horas;
Estruturação de atendimentos e manuais técnicos conforme as particularidades de cada ecossistema.
Em prazo intermediário, o Plano Setorial de Saúde – AdaptaSUS determina 27 objetivos e 93 ações previstas até 2035.
Dentre os procedimentos associados à garantia de água em localidades sujeitas à estiagem e seca, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) viabilizou a aquisição de 18,8 mil reservatórios em 397 cidades espalhadas por sete estados, mediante a aplicação de R$ 226,6 milhões voltados a estruturas de melhoria sanitária.
Ferramentas
Dentre os instrumentos empregados no acompanhamento do tempo estão o Painel Nacional de Excesso de Calor, a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VigiAR) e o GeoRisk, pertencente ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O AdaptaSUS engloba ainda os Centros de Informação em Saúde e Clima (Cisc), projeto experimental implementado em oito municípios distribuídos pelas cinco regiões do território nacional.
A tática também projeta a unificação dos bancos de dados oficiais do Ministério da Saúde utilizados para identificação imediata, cadastramento, acompanhamento e checagem de surtos e demais transtornos de saúde pública no país (e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan).
Na Região Amazônica, o planejamento abrange igualmente a organização dos pontos de apoio e o suporte disponível para atender moradores de áreas de difícil acesso, englobando grupos médicos e Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
O plano estipula que o Ministério da Saúde também formalize um grupo de profissionais especializados em tempo e saúde, com o papel de prover respaldo técnico nas deliberações sobre o preparo e o socorro frente aos impactos dos eventos atmosféricos.
A ameaça das variações do tempo para o bem-estar envolve a ocorrência de falecimentos, ferimentos, elevação de enfermidades, prejuízo na prestação dos serviços médicos, degradação da estrutura física e até cenários de crise na saúde pública.
Entre as primordiais consequências diretas no bem-estar situam-se:
as enfermidades associadas a extremos de temperatura (calor e frio);
quadros patológicos transmitidos pela escassez de água tratada, saneamento e higiene;
problemas transmitidos por vetores e zoonoses;
afecções respiratórias;
patologias ligadas à poluição do ar;
traumas e fatalidades causados por eventos climáticos severos;
quadros de desnutrição e doenças não transmissíveis, além do impacto mental e psicossocial.
Paralelamente às oscilações nos quadros patológicos, as variações do tempo podem interferir no sistema de saúde com o aumento da busca por atendimento, situações de crise sanitária e o comprometimento ou suspensão da prestação dos serviços nos postos de atendimento.
El Niño
No território brasileiro, até o ano de 2027, o fenômeno climático El Niño encontra-se categorizado como "forte", podendo alcançar o nível "muito forte" já no mês de setembro deste ano. A projeção aponta que o momento mais delicado ocorrerá no intervalo entre outubro deste ano e março de 2027.
Os desdobramentos do evento alteram-se conforme a região geográfica:
seca, estiagem e focos de incêndio no Norte e Centro-Oeste;
intensificação da seca e das temperaturas elevadas no Nordeste;
comportamento do tempo mais instável, com surtos de calor e tempestades desuniformes no Sudeste; e
chuvas volumosas, com perigo de alagamentos, na Região Sul.
O AdaptaSUS faz parte do Plano Clima Adaptação do poder público federal no combate às oscilações do tempo, contando em sua formulação com a atuação de 25 ministérios, além de colaborações da comunidade civil, do setor corporativo e da população.
Ainda integram o plano quinze mapeamentos temáticos e setoriais, a exemplo dos segmentos de segurança alimentar e nutricional, matriz energética, transportes e infraestrutura urbana.
Publicidade
Publicidade