Brasil diz que irá monitorar novo ODS 18 para igualdade racial
O Brasil oficializou nesta sexta-feira (19) o compromisso de monitorar as metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltado à igualdade racial. A medida foi estabelecida em portaria conjunta assinada pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em Brasília.
O novo ODS brasileiro integra a Agenda 2030 da ONU, que possui oficialmente 17 objetivos globais. A inclusão nacional reforça o foco na promoção da igualdade étnico-racial no país.
Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, lembrou que a proposta havia sido apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, durante a 78ª Assembleia Geral da ONU. Segundo ele, a iniciativa reafirma o compromisso político do governo brasileiro com a equidade racial.
Respostas às comunidades quilombolas
Durante a conferência, a Secretaria-Geral da Presidência entregou à Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) um caderno com respostas do governo às demandas apresentadas pela entidade. O documento reúne ações já implementadas e outras planejadas por 20 órgãos federais.
O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, ressaltou que a regularização fundiária é a principal demanda. Para ele, a titulação dos territórios é fundamental para garantir direitos sociais, econômicos e culturais das comunidades quilombolas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reconheceu a complexidade do processo, que envolve nove etapas até a titulação pelo Incra, mas defendeu a necessidade de vontade política coletiva. “Estamos falando de vida digna, de moradia e de qualidade de vida. Titular um quilombo é também dar dignidade às pessoas”, destacou.
Pesquisas e investimentos
O MIR anunciou o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O edital, coordenado pelo CNPq, terá inscrições abertas até 29 de outubro.
Moções aprovadas
No encerramento da Conapir, os delegados validaram 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens, que reuniram cerca de 7 mil assinaturas. Entre elas, pedidos de providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda que viveu mais de 40 anos em condições análogas à escravidão, e a defesa do reconhecimento dos pais de santo como profissão com direitos previdenciários.
Também foram aprovadas propostas como a criação do programa Mais Médicos Quilombolas, apoio às mães negras e periféricas vítimas da violência contra jovens e o reconhecimento das mulheres trancistas como guardiãs de saberes tradicionais ancestrais.
Diversidade e participação
A 5ª Conapir reuniu mais de 2 mil participantes ao longo de cinco dias, incluindo negros, indígenas, povos de terreiro, quilombolas, ciganos, juventudes, pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.
Como resultado, foi elaborado um documento final com propostas de diretrizes de políticas públicas voltadas à igualdade étnico-racial, que será entregue ao governo federal.
© Antonio Cruz/Agência Brasil
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