Brasil atinge menor número de crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil
O país registrou, em 2024, o menor número já documentado de crianças e adolescentes em atividades enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Os dados, divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
O estudo aponta que 560 mil pessoas entre 5 e 17 anos exerciam atividades da lista no período. O resultado representa uma queda de 39% em relação a 2016, quando o país registrava 919 mil casos. Na comparação com 2023 (590 mil), o recuo foi de 5%. Este contingente corresponde a 1,5% do total de 37,9 milhões de brasileiros nessa faixa etária.
A pesquisa destaca uma trajetória de queda na série histórica iniciada em 2016, com um recuo ainda mais acentuado (-22,7%) observado entre 2022 e 2023. A coleta de dados não foi realizada em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.
O que é a Lista TIP
A Lista TIP é um instrumento regulamentado pelo Decreto 6.481, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional as diretrizes da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui atividades desempenhadas em ambientes como serralherias, indústria extrativa, redes de esgoto, matadouros e manguezais. Trata-se de ocupações que envolvem intenso esforço físico, exposição ao calor, insalubridade e outros fatores de risco, com potencial para causar fraturas, mutilações, envenenamento e diversos danos à saúde de menores.
Perfil das crianças e adolescentes
A distribuição por idade revela que a maioria (60%, ou 336 mil) dos jovens em situação de trabalho infantil nas piores formas tem entre 16 e 17 anos. As faixas etárias de 5 a 13 anos e de 14 a 15 anos respondem por 12% e 28%, respectivamente.
A análise por cor ou raça mostra um desequilíbrio: enquanto pretos e pardos representam 59,7% do total da população de 5 a 17 anos, eles correspondem a 67,1% do grupo submetido às piores formas de trabalho. A distribuição por sexo também indica uma disparidade: os homens, que são 51,2% da população nessa faixa etária, representam 74,4% das crianças e adolescentes na Lista TIP.
Rendimento e informalidade
Os dados de 2024 mostram que as crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP receberam uma remuneração média mensal de R$ 789. O valor é inferior ao rendimento daqueles que exerciam atividades econômicas não caracterizadas como trabalho infantil (R$ 1.083).
De acordo com Gustavo Geaquinto Fontes, analista do IBGE, os números revelam uma dupla desvantagem. “Além de estar em condições de trabalho com maiores riscos ocupacionais, maiores riscos de gerar algum tipo de prejuízo, as crianças também tinham rendimento menor que aquelas que não estavam em situação de trabalho infantil”, avalia.
O estudo também aborda a questão da informalidade. Entre os 1,090 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos que realizavam alguma atividade econômica em 2024, 69,4% (756 mil) estavam em situação informal. Trata-se da menor taxa da série histórica, que começou em 2016 com 75,3% e atingiu o pico de 76,3% em 2022. A legislação brasileira permite o trabalho formal para jovens dessa idade, mas proíbe atividades insalubres, perigosas e noturnas.
Fontes atribui a queda à atuação de órgãos de fiscalização. “As ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e as ações governamentais de fiscalização têm contribuído para a queda do trabalho infantil, então isso também pode ter contribuído para essa queda da informalidade nesse grupo”, avalia.
O número total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país foi de 1,65 milhão em 2024.
