BH: câmara aprova apoio a retorno de morador de rua à terra natal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (11), um projeto que busca oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. A proposta, apresentada pelo vereador Vile Santos (PL), prevê o encaminhamento desses cidadãos a órgãos municipais capazes de organizar o transporte, auxiliar no envio de pertences pessoais e prestar suporte na emissão de documentos necessários para a viagem.
O vereador Pedro Patrus (PT) manifestou posição contrária à iniciativa, afirmando que a capital já conta com políticas estruturadas de acolhimento e atendimento a migrantes dentro do Sistema Único de Assistência Social. Para ele, o debate deveria priorizar a ampliação das políticas públicas existentes e evitar medidas que possam reforçar estigmas sobre a população em situação de rua.
A votação do projeto, identificado como PL 227/2025, ocorreu após discussões intensas no plenário. Defensores da proposta argumentam que o programa “De volta para minha terra” pode contribuir para enfrentar um problema social relevante na cidade, atendendo pessoas que mantêm vínculos familiares ou comunitários com o destino desejado. Caberá à prefeitura avaliar cada solicitação e manter um registro atualizado dos atendimentos. Também está prevista a criação de uma plataforma digital e de um canal telefônico para informações e pedidos. Durante a sessão, Vile Santos citou dados de 2022 indicando que boa parte da população em situação de rua da capital não nasceu em Belo Horizonte.
O vereador Uner Augusto mencionou iniciativas adotadas em Florianópolis, onde a administração municipal realiza triagem de pessoas que chegam à rodoviária, como referência para práticas que poderiam ser incorporadas em Belo Horizonte.
Na mesma reunião, também foi aprovado em primeira votação o PL 148/2025, que institui o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida cria um local de referência para o recebimento de correspondências e encomendas, permitindo que esse público utilize o endereço em currículos, processos seletivos e cadastros sociais. Os autores do projeto — Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos — defendem que a medida amplia oportunidades de reinserção social e profissional.
Para utilizar o endereço social, a pessoa deverá comprovar estar em situação de rua e fornecer informações necessárias para o registro no serviço. Pablo Almeida afirmou que iniciativas dessa natureza são essenciais para criar caminhos de saída da pobreza por meio da ampliação de oportunidades.
Os projetos seguem agora para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Após essa etapa, retornarão ao plenário para nova votação antes de seguirem para possível sanção ou veto do Executivo.
Imagem: Antônio Cruz
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