Atos contra anistia e a PEC da Blindagem ocorrem hoje em todo país

Os atos públicos também devem criticar propostas de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, categoria que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

A mobilização conta com a participação de integrantes da base governista no Congresso, centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil. Os grupos rejeitam a proposta, que denominam de "PEC da Bandidagem", por considerar que a medida pode suspender a apuração de crimes.

Eventos com atrações musicais

Em Brasília, o protesto está programado para ter início às 10h, em frente ao Museu Nacional, com apresentação confirmada do cantor Chico César. Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça Raul Soares, a partir das 9h, com a participação da cantora Fernanda Takai.

Na capital paulista, o ato está marcado para as 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a manifestação ocorrerá em Copacabana e incluirá um show gratuito com artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque. A apresentação está programada para começar às 14h, com um trio elétrico que partirá do Posto 5.

Em vídeo divulgado em redes sociais, Caetano Veloso defendeu a importância do protesto. Ele afirmou que a aprovação de regras que suspendem investigações não pode ficar sem resposta. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, declarou o artista.

Outros nomes confirmados são Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena.

A manifestação no Rio é uma das convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, que tiveram significativa adesão nas redes sociais.

Conteúdo da proposta

A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara em regime de urgência, estabelece que a abertura de qualquer ação penal contra parlamentares dependerá de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.

De acordo com o texto, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, contados a partir do recebimento do pedido do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, para decidir se autorizam ou não a investigação criminal de um colega.

Defensores da medida argumentam que a proposta é uma reação ao que classificam como abuso de poder do STF. Eles sustentam que a emenda restabelece prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.

Contexto histórico

Críticos da PEC afirmam que a medida representa um retorno ao que vigorava no país antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para eliminar a exigência de autorização parlamentar para processar membros da Casa.

Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados investigados por crimes como corrupção, homicídio e tráfico de drogas, que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.

Tramitação no Senado

Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou indignação com a iniciativa.

"A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", declarou o parlamentar em suas redes sociais.