Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a proposta de emenda à Constituição que previa que deputados e senadores só poderiam responder a processos mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.
Considerando a inconstitucionalidade apontada pela comissão, Alcolumbre afirmou que o tema não será levado ao plenário e determinou o arquivamento definitivo. “Esta presidência, com respaldo regimental claro, determina o arquivamento sem apreciação do Plenário”, declarou, segundo a Agência Senado.
O presidente do Senado também elogiou a atuação do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, e do relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Entenda a PEC
A proposta pretendia alterar a Constituição para exigir autorização da Câmara ou do Senado antes que parlamentares pudessem ser processados criminalmente. A votação ocorreria em sessão secreta.
O texto havia sido aprovado na Câmara após articulação de líderes partidários, incluindo apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Os defensores da medida alegavam que a PEC era uma reação a supostos excessos do Supremo Tribunal Federal (STF) e que restabelecia prerrogativas originalmente previstas na Constituição de 1988, modificadas posteriormente.
No entanto, no último domingo (21), ocorreram manifestações em todo o país contrárias à proposta.
Especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção alertaram que a medida poderia dificultar a tramitação de ações penais relacionadas ao mau uso de emendas parlamentares.
© Andressa Anholete/Agência Senado
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